CÓDIGO DE ÉTICA

Aos alunos, regularmente matriculados, se garante o direito:

  • Ao livre acesso às informações necessárias à sua educação, ao seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o mundo do trabalho;
  • Às condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades individuais na perspectiva física, intelectual, social e espiritual;
  • Ao respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas suas liberdades fundamentais;
  • Às condições de aprendizagem mediante ampla assistência por parte do professor e acesso aos recursos materiais e didáticos da Unidade Escolar;
  • Ao encaminhamento de petições ou representações, por si ou por seu pai ou responsável quando menor, sobre assuntos pertinentes à sua vida escolar;
  • À reunião com colegas para organização de agremiação e ou campanhas de cunho educativo, nas condições estabelecidas ou aprovadas pela Diretoria;
  • À utilização das instalações da Unidade Escolar, para atividade extra classe, para prover pesquisas ou experiência, em horário compatível com a sua aula e das demais atividades escolares.

 

Aos pais do aluno ou seu responsável, quando menor, é assegurado o direito:

  • À reunião, quando convocada pela Diretoria, com amplo esclarecimento sobre os planos educacionais e demais assuntos pertinentes à atividade escolar;
  • À obtenção de informações detalhadas sobre o desempenho alcançado pelo aluno em seu processo de aprendizagem, durante e no final do período letivo.

 

É dever do aluno:

  • Contribuir, em sua esfera de atuação, para o prestígio da Unidade Escolar;
  • Comparecer pontualmente e de forma participativa às atividades que lhe forem afetas, inclusive ocupando na sala o lugar que lhe for designado;
  • Obedecer às normas estabelecidas pelo Código de Ética Escolar e demais regulamentos do FAAMA e ou determinações superiores;
  • Ter adequado comportamento social, tratando os funcionários, os colegas, visitas e autoridades com civilidade e respeito;
  • Cooperar para a boa conservação dos móveis, equipamentos e materiais escolares do estabelecimento, concorrendo também para a manutenção de boas condições de asseio do edifício e suas dependências;
  • Observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares;
  • Submeter à aprovação dos professores ou seus superiores a realização de atividades de iniciativa pessoal ou de grupos, no âmbito da Unidade Escolar;
  • Comportar-se de modo a fortalecer o espírito patriótico e a responsabilidade democrática, inclusive comparecendo às comemorações cívicas, culturais, religiosas e demais solenidades promovidas pela Unidade Escolar;
  • Apresentar-se uniformizado, quando tal for exigido, com asseio pessoal e sempre decentemente trajado;
  • Possuir o material exigido trazendo as atividades escolares, em perfeita ordem;
  • Indenizar o prejuízo, por si ou por seu responsável, se menor, quando produzir dano material ao estabelecimento ou a objetos de propriedade dos colegas e funcionários.

 

É dever dos pais ou responsáveis pelo aluno, quando menor:

  • Prestar informações sobre o aluno por ocasião de sua matrícula;
  • Observar e acompanhar o desenvolvimento do aluno no ambiente doméstico, comunicando à Direção qualquer anomalia detectada;
  • Apoiar e reforçar no ambiente doméstico, a filosofia educacional seguida pela Unidade, conforme definida neste Regimento;
  • Apoiar as medidas disciplinares e pedagógicas tomadas pela Unidade, permitindo que o aluno assuma as conseqüências de suas infrações;
  • Não realizar e impedir que outros façam as tarefas que cabem ao aluno;
  • Tratar com civilidade e respeito a direção, professores, funcionários e alunos.
  • Comparecer à unidade escolar, quando solicitados, bem como realizar os encaminhamentos pedidos pelos profissionais responsáveis.
  • Cumprir com todas as obrigações assumidas mediante os termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Código de Ética Escolar.

 

É vedado ao aluno:

  • Entrar em classe ou sair dela sem permissão do professor, e da Unidade Escolar, sem a permissão da Orientação Disciplinar;
  • Ocupar-se durante as aulas com qualquer outro trabalho estranho a elas, bem como o uso de telefone celular, aparelhos sonoros ou semelhantes; ­
  • Promover vendas e ou trocas de objetos ou lanches nas dependências da Unidade Escolar;­
  • Promover, sem autorização da Direção, campanhas, rifas, coletas, subscrições, dentro ou fora da Unidade Escolar;
  • Formar grupos ou promover algazarras, vaias ou distúrbios nas salas de aula ou outras dependências e nas imediações do estabelecimento, bem como perturbar, por qualquer outro modo, o sossego das aulas e a ordem natural;
  • Participar de movimentos de indisciplina coletiva, impedir a entrada de colegas na sala de aula ou incitá-los a ausências coletivas;
  • Portar armas ou material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade física e moral sua ou de outrem;
  • Portar livros e revistas consideradas imorais e subversivas e disseminar idéias imorais e subversivas ou contrárias aos ideais e princípios religiosos da Unidade Escolar;
  • Fumar, usar bebidas alcoólicas, produtos narcóticos ou praticar qualquer ação viciosa nas dependências e imediações da Unidade Escolar;
  • Tomar parte em manifestações ofensivas a pessoas ou a instituição, praticar atos ofensivos à moral e aos bons costumes nas dependências e imediações da Unidade Escolar ou, estando uniformizado, em quaisquer outras partes;
  • Distribuir boletins no recinto da Unidade Escolar, publicar jornais e sites em que esteja envolvido o nome da Unidade, de professores ou de funcionários, sem autorização expressa da Direção;
  • Distrair colegas em aulas com objetos, ditos ou por qualquer forma;
  • Utilizar-se de livros, cadernos ou outros materiais pertencentes a colegas, sem o devido consentimento;
  • Escrever nas paredes, nos pisos ou em qualquer parte dos edifícios, do material e dos móveis, palavras, desenhos ou sinais;
  • Mudar os móveis das salas de aula ou de outras dependências, sem autorização.
  • Descaracterizar o uniforme escolar, retirar emblemas, pichar, rabiscar, mutilar ou descosturar peças;
  • Usar jóias ou bijuterias, "piercings" ou semelhantes, pinturas, cortes e penteados de cabelo exóticos e extravagantes, bem como o uso de cabelos compridos pelos alunos do sexo masculino;
  • Manter quaisquer contatos físicos envolvendo agressões e intimidades.

 

É considerada falta grave do aluno:

  • O desrespeito às autoridades escolares;
  • A produção de danos à propriedade alheia;
  • A inscrição de desenhos ou palavras que ofendam a moral e os bons costumes;
  • O incitamento de atos de rebeldia ou a participação neles;
  • Qualquer ato de violência a pessoas;
  • A prática de qualquer ação viciosa.

 

O aluno, pelo não cumprimento dos seus deveres, e pelas faltas cometidas, respeitando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é passível das seguintes penalidades:

  • Admoestação verbal e repreensão pelo professor em sala de aula e, fora dela, por qualquer professor ou funcionário que tomar conhecimento da falta;
  • Retirada da sala de aula pelo professor, sendo então encaminhado à quem de direito;
  • Repreensão particular oral ou escrita, pela Orientação Disciplinar e comunicação aos pais ou solicitação de entrevista com os pais;
  • Suspensão de algumas ou de todas as atividades escolares, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, pela Direção;
  • Obrigação de reparar danos causados, quando for o caso;
  • Estabelecimento de termo de compromisso entre os responsáveis e o colégio, condicionando a permanência do aluno ao cumprimento do que for acordado por ambas as partes, especialmente os alunos do internato;
  • Rematrícula condicional, quando no decorrer do ano letivo for estabelecido termo de compromisso;
  • Transferência compulsória por não ter havido cumprimento do termo de compromisso.
  • Emissão compulsória da transferência quando houver falta grave ou incompatibilidade disciplinar, ouvido o Conselho de Classe.

 

A aplicação de uma ou de outra das sanções referidas será feita dependendo da gravidade da transgressão e não seguindo a ordem em que estão apresentadas.

  • A aplicação de penalidades é graduada, segundo a gravidade da falta cometida, ficando assegurado ao aluno o direito à defesa por si ou por seu responsável.
  • Nos casos em que o aluno recorrer a meios fraudulentos na realização de provas ou avaliações, compete ao professor a anulação do ato escolar respectivo;
  • Ocorrendo a retirada do aluno da sala de aula durante a realização da avaliação, esta é julgada até o momento da interrupção.
  • Proibição da participação em eventos escolares;
  • Suspensão das atividades escolares;
  • Encaminhamento ao Conselho Tutelar;
  • Cancelamento compulsório da matricula.

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O aluno, por si ou por seu responsável, poderá recorrer das penalidades aplicadas:

  • À Direção, quando aplicada pelo professor ou pelo responsável da ordem;
  • Ao Conselho de Classe quando aplicada pelo Diretor Escolar.
  • Além do recurso previsto neste artigo, cabe o direito à denúncia formal à Mantenedora, por abusos e irregularidades constatadas.

 

Dos Pais ou Responsáveis

Ao pai ou responsável pelo aluno menor, pelo não cumprimento de quaisquer obrigações previstas neste Regimento Geral  disponível na Unidade Escolar, ou as assumidas mediante o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, impõem-se a medida de não renovação da matrícula no período letivo subseqüente ao cursado de quaisquer de seus dependentes.

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